Transmissão do Curso de Emendas ao Orçamento pelo LexOr realizado dia 28/09/2023 no turno vespertino Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - ...

Nos regimes democráticos, três poderes apresentam-se bem definidos e atuantes: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Ao Poder Executivo compete exercer o comando da nação, ...

Tudo que é arrecadado e gasto pelos Poderes e Órgãos da União depende de lei e precisa ser fiscalizado pelo Congresso Nacional e sociedade. Todo cidadão tem o direito de acompanhar e fiscalizar a ...

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, ...

Autor: Vander Gontijo - COFF/CD; Local e Data: Brasília, setembro de 2004. Apesar de existirem referências mais antigas na história da humanidade sobre a limitação do poder de tributar, como, por ...

A Mesa Diretora é responsável pela organização dos trabalhos legislativos e pela administração da Câmara dos Deputados. É composta por presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, eleitos ...

EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

Há três formas de fiscalizar a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em Execução Orçamentária, é possível pesquisar recursos públicos da União liberados para todo o país. Pode-se saber quanto, ...

Visitantes com 12 anos ou mais precisam identificar-se. É necessário portar documento oficial com foto. Aos estrangeiros, é exigida a apresentação do passaporte. Nas quintas-feiras Quando seu grupo ...

Art. 1º O registro publico, instituido pelo Codigo Civil para a authenticidade e validade dos actos, ou tão sómente para os seus effeitos com relação a terceiros, emquanto não regulado por lei ...

Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 CNPJ: 00.530.352/0001-59 ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, CONSIDERANDO que a educação é problema de importância fundamental para o País, assim como ...