Um município pode, dentro da sua esfera de competência, normatizar a segregação de funções no processo licitatório. Essa regulação deve ser, preferencialmente, realizada por meio de decreto, com obser ...

A preocupação do prefeito é o “alinhamento” das direções com a gestão municipal, para não acontecer o mesmo da sua última gestão ...

A Lei nº 14.133/2021 trouxe importantes inovações ao regime jurídico das licitações e contratos administrativos no Brasil, entre elas, a inclusão expressa ...

Menos de uma semana após ter sido suspenso, o Programa Parceiro da Escola continuará sendo implantado nos 82 colégios ...

entre os órgãos da administração pública federal integrantes da área de Ciência e Tecnologia (C&T). A proposta tramita na Câmara... Possível vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno das ...

Entre as diversas áreas do Direito que impactam diretamente a administração, duas se entrelaçam de maneira mais profunda do que se imagina: o Direito Municipal e o Direito de Família. Se, por um lado, ...

que não se referia somente aos princípios constitucionais da administração pública, previstos no ido artigo 37 da Constituição, mas a todos os princípios da administração pública ...

O caso da contratação do secretário-geral do Governo é uma lição sobre a dificuldade de atrair talento, a distorção dos salários na administração pública e a falta de coragem de quem ...

O documento que pretende adotar um funcionamento mais eficiente, inteligente e transparente dos serviços da Administração Pública até 2026 tinha sido aprovado em Conselho de Ministros em agosto. Só ...