Art. 1º O registro publico, instituido pelo Codigo Civil para a authenticidade e validade dos actos, ou tão sómente para os seus effeitos com relação a terceiros, emquanto não regulado por lei ...

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanccionou a seguinte resolução: Art. 1º Não havendo estipulação escripta que regule as ...

Visitantes com 12 anos ou mais precisam identificar-se. É necessário portar documento oficial com foto. Aos estrangeiros, é exigida a apresentação do passaporte. Nas quintas-feiras Quando seu grupo ...

The legislative branch of government plays an indispensable role in society, since it has three main functions for the consolidation of democracy: represents the Brazilian people, legislates on ...

The Brazilian Parliament is called National Congress. Besides the prerogative of making laws, the National Congress is responsible for the oversight of every accounting, financial and budgetary ...

Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 CNPJ: 00.530.352/0001-59 ...

Você tem o direito de obter as informações da Câmara dos Deputados que são consideradas públicas. Esse direito está previsto na Constituição de 1988 e foi detalhado em 2011, na Lei de Acesso à ...

OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o ...

Siga seu deputado e receba um e-mail a cada quinze dias com informações sobre os projetos que ele apresentou ou relatou, como votou nas decisões da Câmara, os discursos que realizou e notícias sobre ...

Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.

A Ouvidoria é o órgão que garante o diálogo entre os cidadãos e a Câmara dos Deputados. Ela representa o cidadão na resolução das demandas (elogio, reclamação, sugestão administrativa e denúncia), ...

Transmissão do Curso de Emendas ao Orçamento pelo LexOr realizado dia 28/09/2023 no turno vespertino Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - ...